Segunda parcela de dezembro do FPM é paga aos municípios do litoral Norte

A segunda parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi transferida às prefeituras na sexta-feira, 20. O valor total foi de R$ 5.254.311.283,76. A cifra líquida reduz para R$ 4.203.449.027,01 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dos três repasses mensais, a segunda transferência representa em média 20% do montante total dos três decêndios. A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) registra o crescimento do fundo ao longo de todo o ano. Essa segunda parcela de dezembro será 16,21% maior, comparando com o mesmo período do ano anterior.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de novembro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 1.052.370,39

Total no mês- R$ 6.619.553,05

Tramandaí- R$ 1.190.768,03

Total no mês- R$ 6.067.923,63

Osório- R$ 876.975,33

Total do mês- R$ 5.516.294,20

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 974.264,76

Total no mês- R$ 4.964.664,79

Imbé- R$ 757.761,49

Total no mês- R$ 3.861.405,94

Cidreira- R$ 526.185,22

Total no mês- R$ 3.309.776,52

Xangri-Lá- R$ 637.329,97

Total no mês- R$ 3.302.756,17

Balneário Pinhal- R$ 438.487,68

Total no mês- R$ 2.758.147,10

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 433.006,58

Total no mês- R$ 2.206.517,68 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 324.754,94

Total no mês- R$ 1.654.888,25

Foto- Divulgação

Dapraia News/Banco do Brasil