Última parcela do ano do FPM será depositada nesta segunda-feira aos municípios do litoral Norte
◔ 28/12/2024 15h01min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #dezembro #litoral Norte #Tramandaí #Capão da Canoa #Imbé
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 fechará com o resultado positivo, segundo levantamento, a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O terceiro repasse de dezembro e último do ano será de R$ 7.167.680.529,83, repassados às prefeituras ao longo da próxima segunda-feira, 30.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os valores do terceiro decêndio de dezembro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 1.435.593,41
Total no mês- R$ 8.862.667,68
Tramandaí- R$ 1.624.388,87
Total no mês- R$ 8.124.112,04
Osório- R$ 1.196.327,84
Total do mês- R$ 7.385.556,39
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.329.045,44
Total no mês- R$ 6.647.000,76
Imbé- R$ 1.033.702,02
Total no mês- R$ 5.169.889,48
Cidreira- R$ 717.796,74
Total no mês- R$ 4.431.333,84
Xangri-Lá- R$ 869.415,11
Total no mês- R$ 4.421.934,56
Balneário Pinhal- R$ 598.163,94
Total no mês- R$ 3.692.778,19
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 590.686,87
Total no mês- R$ 2.954.222,55
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 443.015,16
Total no mês- R$ 2.215.666
Com informações da CNM e Banco do Brasil
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