FPM distribuiu R$ 500 milhões aos municípios do litoral Norte em 2024

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinou um total de R$ 500.270.066,00 aos 23 municípios do litoral Norte neste ano de 2024. O FPM é um dos mais importantes recursos dos municípios brasileiros e não há vinculação específica para a aplicação desses recursos, podendo ser utilizados em investimentos de diversas áreas, pagamento de pessoal, entre outros.

Em Tramandaí, conforme o prefeito Luis Carlos Gauto, os recursos são utilizados de forma escalonada. “ No dia 10 o recurso é utilizado para pagamento de fornecedores, no dia 20 direcionamos para o duodécimo da Câmara de Vereadores e no dia 30 para encargos sociais.” Disse o prefeito.

Nos meses de fevereiro e dezembro foram pagos os maiores valores e em agosto e outubro foram distribuídos os menores valores.

De maneira geral, para fazer a distribuição dos recursos do FPM são levados em conta o número de habitantes de cada cidade, além de se considerar a renda per capita do estado ao qual aquele município pertence.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Confira o total mensal distribuído aos municípios do litoral Norte em 2024

Janeiro- R$ 53.197.840,00

Fevereiro- R$ 72.335.815,00

Março- R$ 45.097.40,00

Abril- R$ 47.261.380,00

Maio- R$ 55.028.215,00

Junho- R$ 61.028.739,00

Julho- R$ 64.027.019,00

Agosto- R$ 44.593.645,00

Setembro- R$ 48.312.087,00

Outubro- R$ 43.631.714,00

Novembro- R$ 55.850.586,00

Dezembro- R$ 90.094.374,00

A Confederação Nacional dos Municípios publicou, recentemente, um vídeo com orientações aos municípios sobre o Fundo de Participação dos Municípios. Confira

Dapraia News/CNM/Banco do Brasil