Segundo decêndio de janeiro do FPM será depositado às prefeituras do litoral Norte nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira, 20 de janeiro, as prefeituras do Brasil receberão o segundo decêndio mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 2.086.019.993,13. Esse valor já considera a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando comparado com o valor do repassado no segundo decêndio de janeiro de 2024, identifica-se um crescimento real de 2,56%. Como o desempenho do primeiro decêndio, no entanto, representou queda, este mês está com queda real de 4,9%. Esses dados consideram os efeitos da inflação sobre o real.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de janeiro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 522.078,80

Total no mês- R$ 3.025.209,61

Tramandaí- R$ 590.737,56

Total no mês- R$ 2.773.108,82

Osório- R$ 435.065,67

Total do mês- R$ 2.521.008,01

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 483.330,76

Total no mês- R$ 2.268.907,22

Imbé- R$ 375.923,92

Total no mês- R$ 1.764.705,60

Cidreira- R$ 261.039,43

Total no mês- R$ 1.512.604,81

Xangri-Lá- R$ 310.538,80

Total no mês- R$ 1.508.035,01

Balneário Pinhal- R$ 217.532,86

Total no mês- R$ 1.260.504,01

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 214.813,69

Total no mês- R$ 1.008.403,21 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 161.110,27

Total no mês- R$ 756.302,41

Dapraia News com informações da CNM e Banco do Brasil