Municípios do litoral Norte recebem terceiro repasse do FPM de janeiro

Os cofres municipais receberam na quinta-feira, 30 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 6.506.607.647,79, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.133.259.559,74.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que no 3º decêndio a base de cálculo é contada dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do terceiro decêndio de janeiro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 1.628.441,58

Total no mês- R$ 5.569.649,50

Tramandaí- R$ 1.842.598,58

Total no mês- R$ 5.105.512,05

Osório- R$ 1.357.034,65

Total do mês- R$ 4.641.374,58

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.507.580,65

Total no mês- R$ 4.177.237,14

Imbé- R$ 1.172.562,73

Total no mês- R$ 3.248.962,20

Cidreira- R$ 814.220,80

Total no mês- R$ 2.784.824,75

Xangri-Lá- R$ 968.616,79

Total no mês- R$ 2.776.411,39

Balneário Pinhal- R$ 678.517,35

Total no mês- R$ 2.320.687,30

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 670.035,87

Total no mês- R$ 1.856.549,85

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 502.526,91

Total no mês- R$ 1.392.412,38

Dapraia News com informações da CNM e Banco do Brasil