Municípios do litoral Norte recebem 1ºdecêndio do FPM de fevereiro

Com valor de R$ 13.074.312.190,38, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi creditado nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 16.342.890.237,98.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do primeiro decêndio de fevereiro aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 5.112.772,01

Tramandaí- R$ 4.686.707,67

Osório- R$ 4.260.643,34

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 3.834.579,01

Imbé- R$ 2.982.450,34

Cidreira- R$ 2.556.386,00

Xangri-Lá- R$ 2.548.662,78

Balneário Pinhal- R$ 2.130.321,67

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 1.704.257,34

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 1.278.193,00

Dapraia News com informações da Banco do Brasil e CNM