Prédio Cível do Forum de Tramandaí estará fechado nos dias 24 e 25 de fevereiro

A Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ determinou, por meio do Ato nº 19/2025-CGJ, o fechamento temporário do Prédio Cível do Foro de Tramandaí nos dias 24 e 25/2, em razão da transferência da 1ª Vara Cível do 5º para o 3º pavimento. Durante este período, será realizada a reorganização do layout, alocação de mobiliário e equipamentos, além de ajustes elétricos e lógicos no prédio.

A decisão, que visa minimizar os impactos da mudança nas atividades forenses, suspende os prazos processuais cíveis, mas mantém o atendimento das medidas urgentes em caráter de plantão. As audiências já designadas ocorrerão de forma virtual, sem a necessidade de comparecimento de partes, procuradores e testemunhas ao Foro, e as atividades que puderem ser realizadas de forma não presencial serão mantidas.

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch, acolheu o parecer do juiz-corregedor da 3ª Região, Dr. Bruno Jacoby de Lamare, que sugeriu a expedição do Ato de Fechamento e a comunicação da decisão aos órgãos competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

A mudança, que abrange apenas o Prédio Cível, não afetará as atividades do Prédio Criminal, que permanecerá em funcionamento normalmente. A medida visa garantir a organização interna do prédio durante o processo de mudança, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais à população.

Foto- Divulgação

Com informações do Tribunal de Justiça