Relatório final da CPI do Fundeb em Cidreira é aprovado pelo Legislativo

A Câmara de Vereadores de Cidreira realizou sessão extraordinária nesta quinta-feira,23, para leitura e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito Número 3/2021. A CPI, aberta em maio de 2021, investigou possíveis irregularidades na formação do conselho do Fundeb e  e no uso das verbas oriundas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) nos anos de 2020 e 2021.

 

A CPI durou 180 dias e teve como relator o vereador Pedro Teixeira (PP), presidente, o vereador Claudio Hoffmann (Republicanos) e Ivânio Couto (PTB). Durante as investigações foram incorporados uma série de documentos como folhas mensais de pagamento, documentos comprobatórios de formação do conselho e respectivas representações dos membros, relatórios finais de prestação de contas do Fundeb, PNAE e FNDE (2020 e 2021), listagem da frota de veículos e abastecimento dos mesmos, movimentações bancárias, entre outros.

 

Uma empresa do ramo contábil foi contratada para auxiliar na análise técnica dos documentos. No período da CPI foram ouvidas diversas testemunhas como integrantes do conselho, servidores e secretários municipais. O relator da CPI, vereador Pedro Teixeira fez a leitura da conclusão onde ficou explícito possíveis irregularidades. " Entregamos o relatório em prazo legal e encerramos os trabalhos após seguir todas as etapas com produção de provas documentais e testemunhais." disse.

 

O relator deixou claro que a CPI é um trabalho meramente investigativo e os dados reunidos servirão de fonte de informação para toda a sociedade dos atos investigados. " Encerramos com o sentimento de dever cumprido e os trabalhos foram com base nos documentos e nas oitivas de testemunhas. A maior responsabilidade das irregularidades apuradas é do ex-prefeito Alexsandro Contini". Falou Teixeira.

 

Entre as possíveis irregularidades apontadas estão gastos em materiais não comprovados, que os integrantes do conselho nunca receberam cursos para terem conhecimento de suas atribuições e alguns sem condição legais de assumir o cargo, retiradas de verbas sem destinação comprovadas, destinação de recursos do Fundeb para pagamentos que não estão dentro da legislação, compra de materias diversos e materiais de construção que nunca chegaram às escolas.

 

O relatório final sugeriu que a Administração oferte cursos para os integrantes do conselho, responsabilização da ex-secretária de Educação Solange Maria Bras da Silva, que era responsável pela guarda dos recursos do Fundeb, responsabilização dos membros do conselho e impedimento de comporem conselhos e cargos de confiança,  responsabilização do ex-secretário de Administração João Pedro Roso por interferência direta e indireta no uso das verbas e recomendação de exoneração de um servidor que atuou na Educação e hoje está ligado ao Meio Ambiente.

 

O relatório foi aprovado por 7 votos favoráveis e 2 contrários e será encaminhado ao Ministério Público, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado.

 

O presidente da CPI, Claudio Hoffmann disse que a CPI teve mais de 7,5 mil páginas. " O que ficou claro é que era uma bagunça total, começando pela escolha dos conselheiros e que o que foi feito foi uma verdadeira festa com o dinheiro do Fundeb e o recurso não chegou às escolas."

 

O presidente do Legislativo de Cidreira, vereador Luiz Paulo Cardoso (PSB) disse os órgãos responsáveis saberão que atitudes devem tomar em relação as responsabilizações apontadas.  " Esperamos que a partir de agora o dinheiro do Fundeb vá realmente para as escolas, pois o dinheiro das reformas nunca chegou aonde deveria e por isto nossos prédios estão sucateados". finalizou.

 

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Dapraia News