Municípios do litoral Norte recebem segundo repasse do FPM de fevereiro

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro foi de R$ 1.306.504.733,34, sem levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando se soma o Fundeb, o crédito é de R$ 1.633.130.916,68. O montante foi repassado aos cofres municipais nesta quinta-feira, 20 de fevereiro. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de fevereiro e o total do mês, até o momento, aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 326.985,57

Total no mês- R$ 5.623.686,90

Tramandaí- R$ 369.987,57

Total no mês- R$ 5.155.046,33

Osório- R$ 272.487,98

Total do mês- R$ 4.686.405,75

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 302.717,10

Total no mês- R$ 4.217.765,18

Imbé- R$ 235.446,64

Total no mês- R$ 3.280.484,03

Cidreira- R$ 163.492,81

Total no mês- R$ 2.811.843,44

Xangri-Lá- R$ 194.494,99

Total no mês- R$ 2.803.348,45

Balneário Pinhal- R$ 136.244,02

Total no mês- R$ 2.343.202,87

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 134.540,94

Total no mês- R$ 1.874.562,31 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 100.905,73

Total no mês- R$ 1.405.921,73

Dapraia News com informações da CNM e Banco do Brasil