FNDE divulga estimativas do repasse do salário-educação 2025. Confira os valores aos municípios do litoral Norte

Publicação do Fundo Nacional da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União (DOU) traz a estimativa do repasse do salário-educação em 2025. A Portaria 167/2025 estabelece também os parâmetros para distribuição dos recursos da quota estadual e municipal do salário-educação.

A contribuição social do salário-educação consiste em fonte adicional de financiamento da educação básica pública, paga pelas empresas, correspondendo a 2,5% sobre a folha de pagamento, e arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dos recursos arrecadados do salário-educação, 40% ficam com o governo federal e são gerenciados pelo FNDE para financiamento de programas e ações destinados à educação básica. Os outros 60% correspondem à quota estadual e municipal dessa contribuição social, sendo distribuídos aos estados, Distrito Federal e aos municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a Lei 9.766/1998, que trata do salário-educação, não restringe a aplicação desses recursos a despesas consideradas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), vedando apenas sua destinação para pagamento de pessoal. Portanto, os recursos do salário-educação podem ser aplicados no financiamento da educação básica pública em geral, incluindo a alimentação escolar.

Confira os recursos estimados aos municípios do litoral Norte

Arroio do Sal- R$ 1.197.565,11

Balneário Pinhal- R$ 1.457.855,16

Capão da Canoa- R$ 5.017.653,53

Capivari do Sul- R$ 391.877,94

Caraá- R$ 474.986,06

Cidreira- R$ 1.318.187,34

 

Dom Pedro de Alcântara- R$ 173.141,94

 

Imbé- R$ 2.795.665,24

Itati- R$ 180.644,76

Mampituba- R$ 245.284,42

 

Maquiné- R$ 313.964,06

Morrinhos do Sul- R$ 194.496,13

 

Mostardas- R$ 900.915,25

 

Osório- R$ 2.527.872,37

 

Palmares do Sul- R$ 996.720,45

Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.978.435,29

Tavares- R$ 297.227,01

 

Terra de Areia- R$ 2.026.337,89

 

Torres- R$ 2.421.678,65

Tramandaí- R$ 4.087.881,30

Três Cachoeiras- R$ 621.579,59

 

Três Forquilhas- R$ 164.484,85

Xangri-Lá- R$ 1.787.402,00

Foto- Divulgação-FNDE

CNM/FNDE