Em fevereiro, FPM distribuiu R$ 75,9 milhões aos municípios do litoral Norte

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro foi creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro e somou o valor bruto de R$ 5.913.940.329,43. Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia partilhada entre os municípios brasileiros foi de R$ 4.731.152.263,54.

Aos 23 municípios do litoral Norte, neste mês de fevereiro e somando os três repasses, foram destinados um total de R$ 75.972.600,00.

Na análise deste repasse, a CNM informa que o valor teve aumento real de 18,06% na comparação com o mesmo decêndio de fevereiro de 2024. No entanto, como o segundo repasse do FPM deste mês apresentou queda real de 29,67%, o mês fecha apenas estável, com crescimento de 1,32%.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do terceiro decêndio de fevereiro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 1.184.089,40

Total no mês- R$ 7.473.826,51

Tramandaí- R$ 1.339.809,44

Total no mês- R$ 6.851.007,63

Osório- R$ 986.741,17

Total do mês- R$ 6.228.188,75

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.096.207,74

Total no mês- R$ 5.605.369,89

Imbé- R$ 852.606,03

Total no mês- R$ 4.359.732,14

Cidreira- R$ 592.044,73

Total no mês- R$ 3.736.913,24

Xangri-Lá- R$ 704.310,73

Total no mês- R$ 3.725.623,48

Balneário Pinhal- R$ 493.370,61

Total no mês- R$ 3.114.094,38

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 487.203,46

Total no mês- R$ 2.491.275,51 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 365.402,60

Total no mês- R$ 1.868.456,64 cada

Dapraia News/CNM/Banco do Brasil