Patrulha Maria da Penha do 2º BPAT participa da abertura da programação do Mês da Mulher em Tramandaí

A Patrulha Maria da Penha participou, na tarde desta sexta-feira (7), da abertura oficial da programação do Mês da Mulher, Março por Elas, realizada na Prefeitura de Tramandaí. A cerimônia também marcou o início da exposição itinerante Saber é Vida.

O evento contou com a presença de autoridades municipais, incluindo o prefeito de Tramandaí, Juarez Marques da Silva, o vice-prefeito Claudiomir da Silva Pedro e a secretária da Mulher, Cris Muller, além de outras figuras públicas. 

Durante a solenidade, foram debatidos temas voltados ao combate da violência contra a mulher.

A participação da Patrulha Maria da Penha ocorreu no contexto da Operação Elo de Proteção, desencadeada pela Secretaria da Segurança Pública, reforçando o compromisso da Brigada Militar na proteção e no apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Histórico da Patrulha Maria da Penha da BM

No ano de 2012 o Estado do Rio Grande do Sul realizou debates buscando alternativas para assegurar a defesa da igualdade de gênero às mulheres. Na época, foram realizados eventos, seminários e capacitações com o intuito estabelecer políticas públicas capazes de salvaguardar os direitos fundamentais das mulheres.

As autoridades e a sociedade civil organizada, imbuídas destes propósitos, concluíram pela necessidade de construção da “Rede de Atendimento da Segurança Pública para enfrentar a violência doméstica e familiar no Rio Grande do Sul”, adequada e especializada, na qual as instituições, especialmente as que atuavam na seara da Segurança Pública, incrementariam ou idealizariam políticas públicas que alcançassem o atendimento integral da mulher vítima.

Neste contexto, a Brigada Militar, implementou o Programa Patrulha Maria da Penha com o objetivo de atender plenamente às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no território gaúcho. As atividades da Patrulha Maria da Penha tiveram início no dia 20 de outubro de 2012, concentrando-se, inicialmente, no 19º Batalhão de Porto Alegre, sendo posteriormente descentralizada.

A atuação da Patrulha Maria da Penha é regulamentada pela Brigada Militar através da Nota de Instrução nº 2.23/EMBM/2023, apresentando, esta última a seguinte conceituação: A ação da Patrulha Maria da Penha destina-se a atender especificamente os casos que a Lei Maria da Penha considera violência contra a mulher, em razão da vulnerabilidade e hipossuficiência de gênero ocorrido em âmbito doméstico ou familiar.

A Patrulha Maria da Penha atuará a partir do deferimento da Medida Protetiva de Urgência pelo Poder Judiciário, com despacho de necessidade de acompanhamento da força policial até decisão de extinção ou término do prazo de concessão da Medida. Desta forma, o atendimento ocorre através da realização de visitas, as quais têm o objetivo de fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado, bem como verificar a situação familiar da vítima. Pode-se dizer que a atuação da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar ocorre no pós-delito, ao acompanhar o cumprimento da medida protetiva de urgência, e, igualmente, atua na prevenção, ao contribuir para a quebra do ciclo de violência e impedir que os atos violentos se perpetuem nas famílias e nas futuras gerações.

Atualmente, a Patrulha Maria da Penha está presente em 114 municípios e faz parte da Rede Estadual de Enfrentamento e Atendimento Especializado às Mulheres em Situação de Violência e Promoção da Autonomia das Mulheres – Rede Lilás, criada em 2013. 

A partir de 2018, o município de Tramandaí passou a contar com uma Patrulha Maria da Penha e após o serviço foi implantado em Capão da Canoa e Torres.

Fotos- BM

Com informações da Brigada Militar

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