Municípios do litoral Norte recebem primeiro decêndio do FPM de março

As prefeituras brasileiras recebem nesta segunda-feira, 10 de março, o repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do primeiro decêndio de março aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 2.202.371,07

Tramandaí- R$ 2.018.840,14

Osório- R$ 1.835.309,23

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.651.778,31

Imbé- R$ 1.284.716,46

Cidreira- R$ 1.101.185,53

Xangri-Lá- R$ 1.097.858,6

Balneário Pinhal- R$ 917.654,61

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 1.704.257,34

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 550.592,77

Dapraia News com informações da Banco do Brasil e CNM