Projeto Terra regulariza prédios em Tramandaí

O Projeto 'Terra: você é dono do seu imóvel?' regularizou quatro edifícios no município de Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul, demonstrando que a iniciativa vai além da regularização de casas. Focado em garantir o direito à moradia por meio da regularização fundiária, o programa beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O projeto de regularização fundiária foi desenvolvido na Comarca de Tramandaí, sob a liderança da Juíza de Direito Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça.

Confira abaixo alguns dos edifícios, em Tramandaí, que foram regularizados no Projeto Terra:

Condomínio Edifício Tramandaí Turist - Tratava-se de um condomínio irregular, com 116 apartamentos, numa situação que se prolongou por décadas. Não existia matrícula do terreno, apenas uma carta de aforamento outorgada pelo Município de Osório, referente a uma área maior na qual o terreno do condomínio estava inserido. Num primeiro momento, foi feito usucapião administrativo do lote e os condôminos estão ingressando junto ao Registro de Imóveis de Tramandaí com o pedido de usucapião administrativo de seus apartamentos.

Edifício Pirâmide - São quatro blocos de apartamentos sobre um lote, sendo que o Município de Osório era o proprietário registral e Carlos Jardim Pereira, o foreiro (pessoa que, através de contrato, tem direito ao uso de um prédio). O Edifício Pirâmide não era registrado, não tinha habite-se e nem planta aprovada, não existindo registralmente. O prédio possui dois blocos na parte da frente e dois blocos nos fundos. Os dois blocos da frente, que somam 24 unidades, regularizaram a situação através de usucapião administrativo. O Edifício Pirâmide não recolhia IPTU, mas a partir do projeto de regularização, passou a quitar os débitos.

Condomínio Edifício Verano - Composto por 43 apartamentos e 52 garagens no Município de Tramandaí. Depois de entregar a posse precária dos apartamentos, a construtora deixou de efetuar regularização do condomínio perante os órgãos competentes. Nas matrículas do terreno o prédio ainda não havia sido averbado e sequer teve a propriedade transferida dos antigos proprietários para a construtora.

Diante desse cenário, os condôminos buscaram a orientação jurídica. Através do projeto do Judiciário na comarca de Tramandaí foi estabelecido um cronograma de trabalho, resultando na integral regularização do prédio, com a abertura de 95 matrículas individuais (para apartamentos e boxes) e atualização do cadastro junto ao município.

Condomínio Vila Maria - Composto por 18 apartamentos, 18 garagens e 04 depósitos. Neste caso, as construtoras não efetuaram a regularização do condomínio perante os órgãos competentes, abandonaram a obra e as matrículas dos terrenos estavam ainda em nome dos antigos proprietários registrais. Cada unidade ingressou com pedido de adjudicação da sua fração. Foram realizadas audiências de regularização. O habite-se e a CND foram apresentados diretamente no Registro Imobiliário, e o síndico foi autorizado a praticar os atos necessários perante o Registro de Imóveis, Prefeitura e Receita Federal.

Foto- Divulgação

Com informações do Tribunal de Justiça