Despesas com pessoal em 2024: maioria dos municípios do litoral Norte cumpriu Lei de Responsabilidade Fiscal

Os gastos com folha de pagamento nas prefeituras é sempre um motivo de prudência e preocupação por parte dos gestores. Como regra, a prestação de serviços públicos exige um grande número de servidores, de modo que a despesa com o pagamento desses servidores é, quase sempre, a maior parcela de gastos dos entes federativos. Um dos mecanismos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal é a limitação da despesa com pessoal. Na esfera municipal, o teto de gastos corresponde a 60% da Receita Corrente Líquida do Município, com limites de 6% para o Legislativo e 54% para o Executivo.

Quando o gasto com o pagamento de pessoal no Poder Executivo do município atinge 95% do teto, ele ultrapassa o que comumente se chama de “Limite Prudencial”. É um patamar que atua como “controle intermediário”, impondo alguns entraves à administração, tais como: ficar impedida de criar cargos, de conceder reajustes e contratar horas extras, entre outras. 

Ultrapassado o teto efetivo de gastos com pessoal (54%), então o município terá 8 meses para corrigir os excessos e, para isso, a LRF previa que, dentre as atitudes a serem tomadas, seria possível, a redução de valores de cargos e funções, bem como redução temporária de jornada de trabalho e a consequente redução dos vencimentos.

Em 2024, a maioria dos municípios do litoral Norte ficou abaixo do limite prudencial, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Apenas os municípios de Osório e Três Forquilhas ficaram com percentual acima de 54%, Já os municípios de Balneário Pinhal e Caraá tiveram desempenho entre 50 e 54%. Com gasto de pessoal entre 40 e 50% aparecem Capão da Canoa, Capivari do Sul, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras e Xangri-Lá. Por fim os municípios com os menores percentuais da folha de pagamento, abaixo de 40%, são Itati e Tavares.

Confira o desempenho da gestão fiscal (Receita Corrente Líquida, gasto com pessoal e percentual da folha) em 2024 dos municípios do litoral Norte. Os dados foram obtidos no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 

Arroio do Sal

Receita Corrente Líquida- R$ 98.753.126,87

Gasto com pessoal- R$ 49.129.473,47

Percentual da folha- 49,75%

Balneário Pinhal

Receita Corrente Líquida- R$ 84.310.439,22

Gasto com pessoal- R$ 42.601.905,79

Percentual da folha- 50,53%

Capão da Canoa

Receita Corrente Líquida- R$ 423.208.543,98

Gasto com pessoal- R$ 210.129.680,21

Percentual da folha- 49,65%

Capivari do Sul

Receita Corrente Líquida- R$ 39.849.037,75

Gasto com pessoal- R$ 18.482.083,23

Percentual da folha- 46,38%

Caraá

Receita Corrente Líquida- R$ 41.277.423,20

Gasto com pessoal- R$ 20.742.185,81

Percentual da folha- 50,25%

Cidreira

Receita Corrente Líquida- R$ 112.622.227,28

Gasto com Pessoal- R$ 56.168.826,73

Percentual da folha- 49,87%

Dom Pedro de Alcântara

Receita Corrente Líquida- R$ 26.108.302,58

Gasto com pessoal- R$ 11.490.562,72

Percentual da folha- 44,01%

Imbé

Receita Corrente Líquida- R$ 209.837.455,81

Gasto com pessoal- R$ 90.676.157,90

Percentual da folha- 43,21 %

Itati

Receita Corrente Líquida- R$ 27.862.950,66

Gasto com pessoal- R$ 10.534.506,25

Percentual da folha- 37,81%

Mampituba

Receita Corrente Líquida- R$ 26.356.230,62

Gasto com pessoal- R$ 12.314.034,69

Percentual da folha- 46,72%

Maquiné

Receita Corrente Líquida- R$ 49.391.170,96

Gasto com pessoal- R$ 21.832.221,29

Percentual da folha- 44,20%

Morrinhos do Sul

Receita Corrente Líquida- R$ 28.191.177,34

Gasto com pessoal- R$ 13.401.235,32

Percentual da folha- 47,54%

Mostardas

Receita Corrente Líquida- R$ 72.719.836,22

Gasto com pessoal- R$ 33.887.748,37

Percentual da folha- 46,60%

Osório

Receita Corrente Líquida- R$ 257.827.665,83

Gasto com pessoal- R$ 147.752.596,15

Percentual da folha- 57,31%

Palmares do Sul

Receita Corrente Líquida- R$ 75.959.211,89

Gasto com pessoal- R$ 33.446.608,84

Percentual da folha- 44,03%

Santo Antônio da Patrulha

Receita Corrente Líquida- R$ 195.033.268,20

Gasto com pessoal- R$ 88.864.318,96

Percentual da folha- 45,56%

Tavares

Receita Corrente Líquida- R$ 34.220.885,33

Gasto com pessoal- R$ 13.494.773,17

Percentual da folha- 39,43%

Terra de Areia

Receita Corrente Líquida- R$ 58.367.476,21

Gasto com pessoal- R$ 27.198.068,58

Percentual da folha- 46,60%

Torres

Receita Corrente Líquida- R$ 271.746.446,65

Gasto com pessoal- R$ 128.131.953,72

Percentual da folha- 47,15%

Tramandaí

Receita Corrente Líquida- R$ 307.810.357,61

Gasto com pessoal- R$ 146.646.157,65

Percentual da folha- 47,64%

Três Cachoeiras

Receita Corrente Líquida- R$ 57.840.271,92

Gasto com pessoal- R$ 27.110.315,59

Percentual da folha- 46,87%

Três Forquilhas

Receita Corrente Líquida- R$ 24.046.711,96

Gasto com pessoal- R$ 13.165.686,44

Percentual da folha- 54,75%

Xangri-Lá

Receita Corrente Líquida- R$ 257.762.816,38

Gasto com pessoal- R$ 125.955.108,40

Percentual da folha- 48,86%

Foto- Divulgação- Prefeitura de Osório

Dapraia News/TCE RS