Municípios do litoral Norte recebem segunda parcela do FPM de março

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março foi paga aos cofres municipais nesta quinta-feira, 20 de março. O valor total do repasse foi de R$ 1,2 bilhão, ao levar em consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de pouco mais de R$ 1,5 bilhão. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de março e o total do mês, até o momento, aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 302.061,24

Total no mês- R$ 2.674.341,69

Tramandaí- R$ 341.785,42

Total no mês- R$ 2.451.479,89

Osório- R$ 251.717,70

Total do mês- R$ 2.228.618,08

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 279.642,64

Total no mês- R$ 2.005.756,29

Imbé- R$ 217.499,83

Total no mês- R$ 1.560.032,66

Cidreira- R$ 151.030,64

Total no mês- R$ 1.337.170,85

Xangri-Lá- R$ 179.669,69

Total no mês- R$ 1.333.131,06 

Balneário Pinhal- R$ 125.858,87

Total no mês- R$ 1.114.309,04

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 124.285,62

Total no mês- R$ 891.447,24

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 93.214,23

Total no mês- R$ 668.585,43

Dapraia News/Banco do Brasil/Confederação Nacional do Municípios