Projeto que institui Programa de Escolas Cívico-Militares em Capão da Canoa é aprovado pelo Legislativo

Na Câmara de Vereadores de Capão da Canoa foi aprovado nesta segunda-feira, 31 de março, o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do vereador Matheus Sperry (PL) que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares em Capão da Canoa.

O Programa das Escolas Cívico-Militares (PECiM) observará os direitos e deveres previstos na Constituição Federal, Constituição Estadual e legislação federal, estadual e municipal vigente, assegurando a igualdade de acesso e permanência na escola e a participação ativa da família no processo educacional, diz o projeto. 

Conforme o projeto, os objetivos são fortalecer os valores cívicos, éticos e morais na formação integral dos alunos; melhorar os indicadores educacionais; fortalecer o vínculo entre escola, família e sociedade; desenvolver competências cidadãs nos alunos e reduzir índices de violência, evasão e abandono escolar.

O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e atuará como modelo complementar às políticas municipais de educação como alternativa e não substituindo programas ou iniciativas já existentes.

Ainda segundo o projeto, a adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares (PECiM) e sua implementação ocorrerá mediante decreto do Poder Executivo Municipal, condicionado à prévia consulta pública e aprovação da comunidade escolar e credenciamento da unidade escolar junto à SME.

Segundo a justificativa do vereador Matheus Sperry, as escolas cívico- militares do Rio Grande do Sul apresentam melhorias significativas nos índices da Educação Básica. "A proposta busca complementar inúmeras famílias que buscam no modelo cívico-militar o ambiente propício e favorável para o desenvolvimento integral de seus filhos, guiados por valores atrelados à disciplina, civismo e responsabilidade."

No uso da tribuna, o vereador disse que durante a campanha uma de suas propostas foi apoiar a instalação de escola cívico-militar em Capão da Canoa." Quero agradecer ao tenente Zucco que deu início no RS ao debate sobre as escolas cívico-militares e ao deputado Capitão Martim que me auxiliou na constitucionalidade do projeto. A comunidade está pedindo isto e ela será consultada. O projeto das escolas cívico-militares é um sucesso em todos os locais em que foram implantadas, diminuindo a evasão e melhorando a qualidade de ensino." disse Matheus Sperry.

A proposta teve 6 votos favoráveis e 1 contrário e segue para a aprovação do prefeito Valdomiro Novaski.

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Fotos- Reprodução

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