Entre 2020 e 2024, municípios do litoral Norte receberam R$ 56,7 milhões em Emendas Pix, diz TCE RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou na quarta-feira, 2 de março, em seu portal, na aba Cidadão > Espaço do Controle Social, o painel "Emendas Pix". A nova ferramenta permite acompanhar as emendas parlamentares conhecidas popularmente como "Emendas Pix", destinadas pelo Governo Federal aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul. O painel utiliza informações do sistema Transferegov e dados financeiros do Tesouro Nacional Transparente.

Desenvolvido pela equipe técnica do Tribunal, o painel possibilita o acompanhamento detalhado das "Emendas Pix", fornecendo dados completos e acessíveis ao cidadão, órgãos de controle e imprensa. Entre as informações disponíveis estão:

* Ente beneficiado;

* Parlamentar autor da proposta;

* Data e valor transferido;

* Dados dos planos de ação e de trabalho.

O objetivo do painel é fortalecer a transparência pública, incentivar o controle social e garantir a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

As "Emendas Pix" permitem destinar recursos do Orçamento da União de forma mais ágil a estados e municípios. Contudo, por possuírem maior flexibilidade e não estarem vinculadas a programas federais específicos, essas emendas exigem mecanismos eficazes de transparência e fiscalização.

Para acessar o painel, clique aqui no Espaço do Controle Social e selecione o ícone "Emendas Pix".

Conforme o painel, entre 2020 e 2024, o litoral Norte foi beneficiado com R$ 56,7 milhões em 98 emendas Pix. Os municípios que receberam os maiores valores são Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul, Tramandaí, Osório e Torres e os parlamentares com maior volume de recursos distribuídos são Alceu Moreira, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luis Carlos Heinze, Mauricio Dziderick e Pedro Westphalen. 

Confira os valores recebidos totais pelos municípios do litoral Norte entre 2020 e 2024

Arroio do Sal- R$ 1.500,000,00 

Balneário Pinhal- R$ 1.870.000,00

Capão da Canoa- R$ 2.740.000,00

Capivari do Sul- R$ 500.000,00

Caraá- R$ 1.550.000,00

Cidreira- R$ 750.000,00

Dom Pedro de Alcântara- R$ 1.550.000,00

Imbé- R$ 2.880.000,00

Itati- R$ 1.350.000,00

Mampituba- R$ 1.930.000,00

Maquiné- R$ 2.580.000,00

Morrinhos do Sul- R$ 4.980.000,00

Mostardas- R$ 920.000,00

Oório- R$ 4.490.000,00

Palmares do Sul- R$ 1.650.000,00

Santo Antônio da Patrulha- R$ 5.130.000,00

Tavares- R$ 820.000,00

Terra de Areia- R$ 1.100.000,00

Torres- R$ 4.330.000,00

Tramandaí- R$ 4.900.000,00

Três Cachoeiras- R$ 5.440.000,00

Três Forquilhas- R$ 1.550,00,00

Xangri-Lá- R$ 2.250.000,00

Dapraia News com informações do TCE RS