Antes do feriado, municípios do litoral Norte recebem segundo decêndio de abril do FPM

O repasse do segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositado nas contas municipais nesta quinta-feira, 17 de abril, em razão do feriado de Páscoa. O montante que será repassado soma R$ 2.324.231.380,41, já descontada a retenção dos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de abril e o total do mês, até o momento, aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 581.697,17

Total no mês- R$ 3.110.956,00

Tramandaí- R$ 658.196,36

Total no mês- R$ 2.851.709,66

Osório- R$ 484.747,62

Total do mês- R$ 2.592.463,34

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 538.524,31

Total no mês- R$ 2.333.217,00

Imbé- R$ 418.852,25

Total no mês- R$ 1.814.724,33

Cidreira- R$ 290.848,61

Total no mês- R$ 1.555.478,00

Xangri-Lá- R$ 346.000,53

Total no mês- R$ 1.550.778,67 

Balneário Pinhal- R$ 242.373,83

Total no mês- R$ 1.296.231,66

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 239.344,15

Total no mês- R$ 1.036.985,33

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 179.508,12

Total no mês- R$ 777.739,00

Dapraia News/Banco do Brasil/Confederação Nacional do Municípios