FPM destina R$ 50,8 milhões aos municípios do litoral Norte em abril

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês foi transferido na quarta-feira, 30 de abril. Parte da arrecadação nacional com Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), a parcela será de R$ 6.042.926.681,18. Desse valor, após recolhido o porcentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 4.834.341.344,94 vão para as prefeituras.

Aos 23 municípios do litoral Norte foram repassados R$ 50.840.496,00.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do terceiro decêndio de abril e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 1.209.915,04

Total no mês- R$ 5.001.448,19

Tramandaí- R$ 1.369.031,45

Total no mês- R$ 4.584.660,83

Osório- R$ 1.008.262,53

Total do mês- R$ 4.167.873,50

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.120.116,65

Total no mês- R$ 3.751.086,14

Imbé- R$ 871.201,84

Total no mês- R$ 2.917.511,44

Cidreira- R$ 604.957,56

Total no mês- R$ 2.500.724,10

Xangri-Lá- R$ 719.672,13

Total no mês- R$ 2.493.169,04

Balneário Pinhal- R$ 504.131,29

Total no mês- R$ 2.083.936,74

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 497.829,64

Total no mês- R$ 1.667.149,39

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 373.372,23

Total no mês- R$ 1.250.362,00

Dapraia News/Banco do Brasil /CNM