Tramandaí recebeu R$ 13,2 milhões de Transferências Constitucionais da União em abril
◔ 02/05/2025 07h11min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Transferências Constitucionais #Tramandaí #royalties do petróleo #recursos federais para Tramandaí #FPM #Fundeb
O município de Tramandaí recebeu, no mês de abril, R$ 13.251.893, em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em abril-
FPM- R$ 4.584.660,83
Fundo Especial do Petróleo- R$ 93.716,07
Imposto Territorial Rural- 110,54
Royalties do petróleo- R$ 1.470.899,80
ISS- Convênio STN- R$ 9.374,95
CIDE- Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico- R$ 12.903,94
Fundeb- R$ 6.755.814,71
Simples Nacional- R$ 312.513,09
ADO- LC 176/2020- R$ 11.899,91
Total no mês- R$ 13.251.893,
Foto- Sandro Sauer
Dapraia News/CNM/Banco do Brasil
CONTEÚDO COM VÍDEO
