Municípios do litoral Norte recebem segundo decêndio do FPM de maio

No quinto mês do ano, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.361.301.142,43. Descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência desta terça-feira, 20 de maio, é de R$ 1.889.040.913,94. Essa transferência representa 20% do montante total do mês, e é parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de maio e o total do mês, até o momento, aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 472.779,85

Total no mês- R$ 4.123.038,80

Tramandaí- R$ 534.955,30

Total no mês- R$ 3.779.452,23

Osório- R$ 393.983,21

Total do mês- R$ 3.435.865,66

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 437.690,71

Total no mês- R$ 3.092.279,11

Imbé- R$ 340.426,10

Total no mês- R$ 2.405.105,97

Cidreira- R$ 236.389,95

Total no mês- R$ 2.061.519,40

Xangri-Lá- R$ 281.215,17

Total no mês- R$ 2.055.291,24 

Balneário Pinhal- R$ 196.991,64

Total no mês- R$ 1.717.932,83

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 194.529,22

Total no mês- R$ 1.374.346,27

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 145.896,92

Total no mês- R$ 1.030.759,69

Foto- Sandro Sauer

Dapraia News/Banco do Brasil/CNM