Municípios do litoral Norte recebem adicional e primeira parcela de julho do FPM
◔ 08/07/2022 08h42min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí # Imbé
Conquistado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2014 após anos de luta e mobilizações, o adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repartiu R$ 6.745.619.342,83 entre as prefeituras em 2022. Os valores foram creditados na quinta-feira, 7 de julho, com aumento de 20,47% – considerando os efeitos da inflação – em comparação ao mesmo repasse de 2021.
A área de Estudos Técnicos da CNM estimou previamente o valor do repasse extra do Fundo. A previsão, com base em dados do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, era de R$ 6,571 bilhões. A estimativa, portanto, ficou bem próxima do valor confirmado de R$ 6,745 bilhões – apenas 2,65% acima.
Confira os valores repassados aos municípios do litoral Norte do adicional de 1%-
Tramandaí e Capão da Canoa (Coeficiente 2,2)- R$ 1.918.821,67
Osório e Santo Antonio da Patrulha (Coeficiente 2,0)- valor da parcela- R$ 1.744.383,33
Torres (Coeficiente 1,8)- valor da parcela- R$ 1.569.945,02
Imbé (Coeficiente 1,6)- valor da parcela- R$ 1.046.630,01
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá (Coeficiente 0,8)- valor da parcela- R$ 872.191,67
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas (Coeficiente 0,6)- valor da parcela- R$ 697.753,34.
Além disto, as prefeituras partilham nesta sexta-feira, 8 de julho, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é de R$ 5, 5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de outros impactos econômicos.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Confira os valores da primeira parcela de julho-
Tramandaí e Capão da Canoa (Coeficiente 2,2)- valor da parcela- R$ 1.562.364,71 - Total parcela + 1%- R$ 3.915.880,53
Osório e Santo Antonio da Patrulha (Coeficiente 2,0)- valor da parcela- R$ 1.150.648,36 - Total parcela + 1%- R$ 3.559.891,39
Torres (Coeficiente 1,8)- valor da parcela- R$ 1.278.298,42 - Total parcela + 1%- R$ 3.203.902,27
Imbé (Coeficiente 1,6)- valor da parcela- R$ 705.832,03 - Total parcela + 1%- R$ 2.135.934,84
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá (Coeficiente 0,8)- valor da parcela- R$ 575.324,19- Total parcela + 1%- R$ 1.779.945,69
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas (Coeficiente 0,6)- valor da parcela- R$ 568.132,63- Total parcela + 1%- R$ 1.423.956,55
Dapraia News/CNM/BB
