Municípios do litoral Norte recebem terceiro decêndio do FPM de maio
◔ 30/05/2025 11h15min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM de maio para os municípios do litoral Norte #FPM Tramandaí #FPM Capão da Canoa #FPM Imbé
Nesta sexta-feira, 30 de maio, os municípios brasileiros receberam a terceira e última parcela do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor do repasse foi de R$ 5.771.614.987,10 para todos os municípios do país.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os valores do terceiro decêndio de maio e o total do mês aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 1.444.491,25
Total no mês- R$ 6.380.056,30
Tramandaí- R$ 1.634.456,87
Total no mês- R$ 5.848.384,95
Osório- R$ 1.203.742,72
Total do mês- R$ 5.316.713,59
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.337.282,90
Total no mês- R$ 4.785.042,24
Imbé- R$ 1.040.108,92
Total no mês- R$ 3.721.699,51
Cidreira- R$ 722.245,65
Total no mês- R$ 3.190.028,16
Xangri-Lá- R$ 859.200,90
Total no mês- R$ 3.180.390,61
Balneário Pinhal- R$ 601.871,37
Total no mês- R$ 2.658.356,79
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 594.347,9
Total no mês- R$ 2.126.685,44
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 445.760,98
Total no mês- R$ 1.595.014,07
Dapraia News/Banco do Brasil /CNM
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