Legislativo de Capão da Canoa aprova criação de Comissão Especial de Enfrentamento à Situação de Rua

A Câmara de Vereadores de Capão da Canoa aprovou, durante a sessão ordinária da segunda-feira, 2 de junho, a criação da Comissão Especial de Enfrentamento à Situação de Rua.

Conforme o vereador Matheus Sperry Pereira (PL), autor do requerimento de instalação, a Comissão tem por objetivo estudar, acompanhar e propor medidas de enfrentamento a situação das pessoas que vivem nas ruas de Capão da Canoa, com vistas a proteção da dignidade humana, à promoção da assistência social, saúde, reinserção, bem como a fiscalização das políticas públicas existentes ou ausentes.

. “Nós vereadores estamos atentos a esta situação e não queremos mais pessoas em situação de rua em Capão da Canoa”. Disse o vereador.

A comissão terá prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável mediante justificativa e ao final deverá apresentar relatório circunstanciado com diagnóstico e proposições legislativas e administrativas.

Segundo a justificativa, o munício de Capão da Canoa tem registrado um crescente continuo de pessoas em situação de rua, fenômeno que traz consigo múltiplas repercussões sociais, urbanas e humanitárias. 

“Trata-se de uma realidade que exige resposta institucional urgente e coordenada, voltada à promoção da dignidade, proteção social e reintegração à vida comunitária. 

A situação de rua, em sua essência, representa uma grave violação de direitos fundamentais , notadamente o direito à moradia, à saúde e à assistência social. 

Sua superação demanda uma análise intersetorial séria, com diagnóstico técnico e proposições legislativas e administrativas adequadas à realidade local.” Diz o texto que justifica a instalação da comissão. 

A escolha dos membros e início das atividades serão definidas nos próximos dias.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Confira a sessão em vídeo-

Foto- Reprodução

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