Municípios do litoral Norte tem baixa pontuação no Programa de Integração Tributária

A Receita Estadual (RE) disponibilizou a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O programa incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 035/2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A adesão voluntária dos municípios ao PIT é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O programa conta, desde julho de 2023, com a participação de 100% das prefeituras do Rio Grande do Sul.

A pontuação no PIT corresponde a um percentual do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada uma das cidades sobre as receitas do ICMS.

 A pontuação semestral é de até 100 pontos, que estão distribuídos em cinco grupos de ações:

Grupo I – Programa de Educação Fiscal: composto por dez ações passíveis de pontuação, com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.

Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por cinco ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.

Grupo III - Comunicação de verificação de indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que, eventualmente, possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.

Grupo IV - Gestão de informação do setor primário: compreende a gestão de cadastros, talões e notas dos produtores rurais.

Grupo V - Programa de combate à sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais.

As pontuações dos municípios do litoral Norte são bastante baixas em comparação ao restante do estado com exceção de Mampituba e Tavares. Entre os destaques no RS estão 13 municípios que obtiveram pontuação máxima no segundo semestre: Alto Feliz, Brochier, Caibaté, Miraguaí, Nova Candelária, Planalto, Sant'Ana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, Santiago, Santo Antônio do Planalto, São Borja, São José do Norte, Três Arroios.

Confira as pontuações dos municípios do litoral Norte

Arroio do Sal- 39

Balneário Pinhal- 22

Capão da Canoa- 21

Capivari do Sul- 20

Caraá- 15

Cidreira- 21

Dom Pedro de Alcântara- 16

Imbé- 30

Itati- 25

Mampituba- 75

Maquiné- 17

Morrinhos do Sul- 13

Motardas- 47

Osório- 22

Palmares do Sul- 20

Santo Antônio da Patrulha- 41

Tavares- 53

Terra de Areia- 35

Torres- 20

Tramandaí- 21

Três Cachoeiras- 15

Três Forquilhas- 15

Xangri-Lá- 34

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Com i formações da Secretaria Estadual da Fazenda