Reunião da Frente Parlamentar do Setor Pesqueiro trata sobre abordagens aos pescadores por parte da Patram e Ibama

Aconteceu nesta quarta-feira, 18 de junho, reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa e que foi conduzida pelo deputado estadual Zé Nunes (PT) presidente da Frente.

Inicialmente foi tratada a questão das abordagens e fiscalização por parte dos órgãos de segurança. O assunto foi motivado por uma abordagem da Patram que resultou na morte de um pescador no início de junho em Santa Vitória do Palmar, zona Sul do Estado. 

Sobre este assunto, pescadores da região Sul, especialmente Rio Grande e São José do Norte, relataram abordagens por parte da Patram, Ibama e Receita Estadual que impediram a pesca da tainha naquelas localidades. “ Fomos chamados até de vagabundos e estamos apenas trabalhando e no auge da safra e quando mais precisamos somos abordados de muitas formas e levamos multas por diversas questões, até mesmo por deficiência na sinalização de embarcações. Devemos lutar contra as multas abusivas. Do dia 5 ao dia 25 de maio tivemos muitas dificuldades para trabalhar. É claro que a pesca predatória tem que ser combatida, mas os pescadores que trabalham de forma legal deveriam ser mais respeitados.”

Da Lagoa Mirim, representantes relataram abordagens abusivas por parte dos órgãos fiscalizadores. A pescadora Rosa Dias disse que há muito abuso de autoridade. “Muitas vezes o pescador é tratado como bandido e isto tem que parar.” Disse.

Integrantes da Colônia de Pescadores Z-25, em Porto Alegre, também disseram que as abordagens deveriam ser feitas de forma mais respeitosa, pois muitas vezes o pescador é tratado como criminosos. “ O pescador está com medo da fiscalização e devemos tratar com as autoridades para que os pescadores tenham um melhor tratamento.”

Do litoral Norte, o presidente da Associação dos Pescadores de Cidreira, Sandro Lewandoski, o Mano Pescador, salientou que as abordagens extrapolam a questão ambiental, pois recentemente uma pescadora teve seu estoque de peixe congelado apreendido e foi enquadrado como crime de relações de consumo. “ Mesmo com peixe legalizado, houve a prisão da pescadora. Tem pescador sendo abordado por manejar camarão, siri ou violinha e isto faz parte do modo de pesca tradicional.” Disse.

O presidente do Sindicato dos Pescadores de Tramandaí, José Roberto salientou que o problema da fiscalização é antigo. “ A Patram entra nas residências dos pescadores, inclusive armados. Na sexta-feira Santa, a Patram entrou em diversas casas de pescadores na barra do João Pedro buscando alguma ilegalidade. Acredito que a AL deveria oficiar a Patram para discutir esta fiscalização abusiva. Existe as regras das Instruções Normativas que os pescadores obedecem, mas existe regras que a Patram vem impondo e que ninguém conhece. Outro detalhe é que muitas vezes a Patram apreende os materiais e não apresenta nenhum documento e este material, que custa caro, é perdido.” Disse.

O secretário de Pesca de Imbé, Giovani Pereira salientou que há um grande desrespeito por parte, principalmente da Patram, no trato com o pescador. “ Devemos nos unir para resolver este problema. Aqui em Imbé estamos elaborando um abaixo-assinado para que a Patram utilize câmaras corporais”. Finalizou.

O produtor de cultura Mestre Ivan Therra disse que os pescadores tem o direito constitucional de realizar seu ofício e eles estão trabalhando há muito mais tempo que as legislações que permeiam a pesca.

A pescadora Ilca Figueiredo, de Itaqui, relatou que a Patram tem pedido que pescadores deixem uma cópia da carteira de pescador em uma garrafa junto aos petrechos de pesca. “ Não sei se isto é legal e os pescadores tem medo de deixar um documento.” Disse.

O pescador Sergio Luis de Andrade, do Canal de São Gonçalo, disse que muitas vezes a Patram ao abordar os pescadores utilizam métodos extremos, inclusive danificando petrechos. “ Existem alguns policiais que se intitulam donos da região e não tem respeito nenhum com os pescadores, retirando os celulares para que não sejam feitas filmagens das abordagens.” Falou.

Ana Spinelli, da Superintendência de Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura falou que as fiscalizações na época da tainha foram definidas pelo Ibama a nível nacional e o órgão explicou que a Polícia Federal pode ter atuado de uma forma equivocada e isto deve ser discutido por Brasília. “ Sobre as atuações na semana Santa no litoral Norte, conversamos com a BM e expusemos que não é competência da Patram as questões sanitárias e concordo que a Frente Parlamentar deve puxar o assunto com o governo do Estado.” Falou Ana. 

Ana ainda colocou que está havendo um trabalho na elaboração de legislações sobre manejo e segurança alimentar.

O deputado Zé Nunes disse que tem que haver uma conversa mais aprofundada com a Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos competentes e como encaminhamento definiu agendamento de reuniões com o Ibama e o Secretaria de Segurança Publica do RS.

A reunião também tratou das atualizações das Instruções Normativas, documentos que regram as atividades pesqueiras, legislações sobre manejo do pescado, audiências públicas das espécies bagre e dourado e a Medida Provisória 1303. Em um dos seus artigos, o 71, a proposta altera as regras para homologação do seguro-defeso, fazendo com que o reconhecimento da condição de pescador artesanal para fins de concessão do benefício deverá ser homologado pelo governo municipal. Há uma movimentação contrária a este artigo no Congresso Nacional.

A reunião contou com a participação de quase 100 pessoas. Do litoral Norte, participaram pescadores e servidores públicos de Palmares do Sul, Imbé, Osório, Tramandaí, Maquiné, Capão da Canoa, Cidreira, Xangri-La e Torres.

Foto- Reprodução

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