Municípios do litoral Norte recebem segundo decêndio de junho do FPM

Nesta sexta-feira, 20 de junho, os cofres municipais recebem a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês. Em valores brutos, o montante é de R$ 5.928.147.024,18. Já o valor com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será de R$ 4.742.517.619,34. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, no segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse 2º decêndio, geralmente, é o menor do mês e representa em torno 20% do valor esperado para o mês inteiro. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de junho e o total do mês, até o momento, aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 1.186.933,87

Total no mês- R$ 4.521.755,99

Tramandaí- R$ 1.343.028,00

Total no mês- R$ 4.144.943,00

Osório- R$ 989.111,54

Total do mês- R$ 3.768.129,98

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.098.841,10

Total no mês- R$ 3.391.316,98

Imbé- R$ 854.654,19

Total no mês- R$ 2.637.690,99

Cidreira- R$ 593.466,95

Total no mês- R$ 2.260.877,99

Xangri-Lá- R$ 706.002,63

Total no mês- R$ 2.254.047,54 

Balneário Pinhal- R$ 416.656,49

Total no mês- R$ 1.884.065,00

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 488.373,84

Total no mês- R$ 1.507.252,00

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 366.280,39

Total no mês- R$ 1.130.438,99

Foto- Sandro Sauer

Dapraia News/Banco do Brasil/CNM