Municípios do litoral Norte recebem primeiro decêndio de julho e repasse extra do FPM

Resultado da atuação do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há 11 anos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está sendo creditado nesta quinta-feira, 10 de julho, nas contas das prefeituras. 

Neste ano, os 5.569 Municípios do país irão partilhar R$ 9,1 bilhões. O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas, sendo este mês um dos que mais tendem a ter redução drástica de recursos.  

Além do repasse adicional, nesta quinta-feira os municípios também recebem o primeiro decêndio do mês de julho.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Confira os valores totais recebidos pelos municípios do litoral Norte nesta quinta-feira (decêndio e adicional)

Capão da Canoa- R$ 4.126.428,11

Tramandaí- R$ 3.782.559,10

Osório- R$ 3.438.690,09

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 3.094.821,08

Imbé- R$ 2.407.083,05

Cidreira- R$ 2.063.214,05

Xangri-Lá- R$ 2.056.980,77

Balneário Pinhal- R$ 1.719.345,04

Arroio do Sal, Palmares do Sul, Três Cachoeiras, Mostardas, Terra de Areia- R$ 1.375.476,05

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Maquiné, Mampituba, Morrinhos do Sul, Tavares,Três Forquilhas- R$ 1.031.607,04

Dapraia News/CNM/Banco do Brasil