Municípios do litoral Norte recebem segundo decêndio de julho do FPM

Nesta sexta-feira, 18 de julho, os Municípios receberam a segunda parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho. O valor pago foi de R$ 2.381.592.121,68, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor total, incluindo o Fundeb, é de R$ 2.976.990.152,10.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Portanto, esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa cerca de 20% do valor esperado para o mês inteiro

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de julho e o total do mês, até o momento, aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 596.053,12

Total no mês- R$ 5.057.761,04

Tramandaí- R$ 674.440,30

Total no mês- R$ 4.636.280,96

Osório- R$ 496.710,93

Total do mês- R$ 4.214.800,86

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 551.814,78

Total no mês- R$ 3.793.320,78

Imbé- R$ 429.189,29

Total no mês- R$ 2.950.360,60

Cidreira- R$ 298.026,59

Total no mês- R$ 2.528.880,52

Xangri-Lá- R$ 354.539,63

Total no mês- R$ 2.521.240,39 

Balneário Pinhal- R$ 248.355,49

Total no mês- R$ 2.107.400,42

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 245.251,03

Total no mês- R$ 1.685.920,37

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 183.938,27

Total no mês- R$ 1.264.440,27

Foto- Sandro Sauer

Dapraia News/Banco do Brasil/CNM