FPM de julho destina mais de R$ 70 milhões aos municípios do litoral Norte

Os municípios do litoral Norte receberam na quarta-feira, 30, o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios. Juntos, os 23 municípios da região receberam R$ 70.015.728,00. Neste mês houve um repasse extra.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores de julho aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 6.887.817,12

Tramandaí- R$ 6.313.832,36

Osório- R$ 5.739.847,59

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 5.165.862,84

Imbé- R$ 4.017.893,31

Cidreira- R$ 3.443.908,55

Xangri-La- R$ 3.433.503,99

Balneário Pinhal- R$ 2.869.923,79

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 2.295.939,07

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 1.721.954,29

Dapraia News/Banco do Brasil