Prefeitura de Tramandaí apresenta novo sistema do ITBI

Foi apresentado na tarde desta terça-feira, 5 de agosto, no auditório da prefeitura de Tramandaí, o novo sistema do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos corretores de imóveis do município.

O novo sistema foi desenvolvido com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que garante ao contribuinte o direito de declarar o valor do imóvel como base para o cálculo do imposto, salvo casos específicos. Com isso, haverá emissão automática das guias de ITBI, trazendo mais agilidade e segurança para os negócios

“Um avanço importante que vai facilitar a vida de quem compra, vende e atua no setor imobiliário.“ Disse o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto que destacou ainda o momento especial que Tramandaí vive com o lançamento do Programa Transformar e o papel fundamental da AICITI em todo esse processo de modernização.

Estiveram presentes no encontro o prefeito de Tramandaí, Juarez Marques da Silva, o vice-prefeito Claudiomir da Silva Pedro, o secretário da Fazenda Andrew Carvalho, o presidente da Associação das Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Tramandaí e Imbé Thiago Kury e representantes da empresa Libre, responsável pelo sistema.

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido só como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. Quem deve pagar esse imposto para a prefeitura da sua cidade é o comprador do imóvel. O ITBI é calculado em porcentagem, mas como quem recebe esse valor é a prefeitura, o valor varia de cidade para cidade. Em Tramandaí o percentual é de 2%.

Em março de 2025, a prefeitura publicou o decreto com os critérios de arbitramento da base de cálculo do ITBI estabelecendo os procedimentos administrativos relativos ao lançamento do tributo. Confira o decreto CLICANDO AQUI

Em 2025, a receita prevista com o ITBI em Tramandaí é de R$ 18.220.000,00, sendo que até junho o município já havia arrecadado R$ 9.200.809,73, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado.

Fotos- Divulgação

Com informações da Prefeitura de Tramandaí

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