Municípios do litoral Norte recebem 1º decêndio de agosto do FPM nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 8 de agosto, os cofres municipais vão receber o repasse do 1º decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios. O valor total a ser repassado será de R$ 7.393.242.020,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.241.552.525,83.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Confira os valores distribuídos aos municípios do litoral Norte

Capão da Canoa- R$ 2.891.162,48

Tramandaí- R$ 2.650.232,27

Osório- R$ 2.409.302,07

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 2.168.371,86

Imbé- R$ 1.686.511,44

Cidreira- R$ 1.445.581,23

Xangri-Lá- R$ 1.441.213,92

Balneário Pinhal- R$ 1.204.651,0

Arroio do Sal, Palmares do Sul, Três Cachoeiras, Mostardas, Terra de Areia- R$ 963.720,83

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Maquiné, Mampituba, Morrinhos do Sul, Tavares,Três Forquilhas- R$ 722.790,63

Dapraia News/CNM/Banco do Brasil