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Reunião esclarece situação dos quiosques na orla de Cidreira

◔ 07/08/2025 20h57min   ‣   Categoria: Geral   ‣   Tags: #Cidreira #quiosques em Cidreira #licitação de quiosques em Cidreira #reunião sobre licitação de quiosques

Na tarde desta quarta-feira, 6 de agosto, a Prefeitura de Cidreira promoveu reunião no Plenário da Câmara de Vereadores para tratar sobre a situação dos quiosques localizados na orla do município.

O encontro teve como objetivo esclarecer a cobrança do Ministério Público Federal relacionada à ocupação irregular de áreas públicas por quiosques que não passaram por processo licitatório, além de apresentar as informações sobre o processo de regularização proposto.

Organizada pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, a reunião foi pensada para garantir transparência total e promover um diálogo aberto com os quiosqueiros e a comunidade em geral. 

Estiveram presentes a secretária Tamyris Sessim, o procurador-Geral do Município, Carlos Eduardo Martinez, os vereadores Jurê Borges, Rodrigo Baxo e Tina Oliveira, além de comerciantes e moradores interessados no tema.

Durante a ocasião, foi aberto um espaço para que o público pudesse tirar dúvidas, expressar preocupações e receber esclarecimentos sobre os próximos passos a serem seguidos no processo de regularização.

A prefeitura está atendendo a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF), que desde 2019 cobra providências legais com a realização de licitação.

O município já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2000 e, novamente, assumido compromisso em 2024 — ambos não cumpridos.

Em reunião realizada dia 10/07, onde todos os vereadores foram convidados, foi explanado e discutido o projeto de lei, que será encaminhado à Câmara de Vereadores, o que prevê:

• Participação aberta e igualitária de todos os interessados

• Concessão de 05 anos, podendo ser prorrogada por igual período;

• Critérios legais e técnicos para garantir a segurança jurídica e

• Fim das licenças existentes


Fotos- Divulgação

Com informações da Prefeitura de Cidreira

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