Municípios do litoral Norte recebem segunda parcela do FPM de julho
◔ 20/07/2022 12h21min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí # Capão da Canoa # Osóeio # Torres
Um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado nesta quarta-feira, 20 de julho. O segundo repasse partilhado entre as prefeituras chega ao montante de R$ 950, 3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar da indicação de crescimento de 31,25% em comparação ao mesmo período do ano passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os prefeitos sobre a gestão dos recursos, principalmente diante do cenário de instabilidade.
Normalmente, o segundo decêndio do FPM costuma ser o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o repasse deste dia 20/07 e o total do mês até agora-
Tramandaí e Capão da Canoa (Coeficiente 2,2)- valor da parcela- R$ 269.637,24- acumulado do mês- R$ 4.257.193,47
Osório e Santo Antônio da Patrulha (Coeficiente 2,0)- valor da parcela- R$ 198.582,09 - acumulado do mês- RR$ 3.870.175,88
Torres (Coeficiente 1,8)- valor da parcela- R$ 220.612,29- acumuado do mês- R$ 3.483.158,31
Imbé (Coeficiente 1,6)- valor da parcela- R$ 147.074,87- acumulado do mês- R$ 2.322.105,54
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá (Coeficiente 0,8)- valor da parcela- R$ 99.291,06 acumulado do mês R$ 1.935.087,94
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas (Coeficiente 0,6)- valor da parcela- R$ 98.049,92- acumulado do mês R$ 1.548.070,34.
Dapraia News/CNM/BB
