Por determinação judicial, Legislativo de Capão da Canoa realiza nova eleição para Mesa Diretora neste domingo

A Câmara de Vereadores de Capão da Canoa realiza sessão extraordinária neste domingo, 10 de agosto, às 16h30, para eleição da Mesa Diretora e Comissões Permanentes. O edital de inscrição de chapas e nova eleição foi publicado na última sexta-feira, 8 de agosto.

A nova eleição foi uma determinação judicial que acatou mandado de segurança de um grupo de vereadores.

A decisão judicial identificou que a Mesa Diretora e as Comissões Permanentes, eleitas em janeiro, foram compostas majoritariamente por membros de um mesmo grupo político, excluindo, sem justificativa razoável, partidos que representam parte significativa da Casa. Tal exclusão comprometeu a pluralidade e a representatividade política do Legislativo, desrespeitando o equilíbrio institucional e os direitos das minorias parlamentares, o que justificou a intervenção do Judiciário para restabelecer a legalidade, a isonomia e o respeito à soberania popular.

A atual Mesa Diretora é composta pelo presidente Eduardo Sarmento ( PRD), vice-presidente Danúbia Pereira (Podemos), 1º secretário Alessandro Pereira dos Santos (Podemos) e Ronaldo Tita (PSDB).

No edital de nova eleição, o prazo para inscrição de chapas encerrava às 20h deste sábado, 9 de agosto. Com ou sem impugnação, os protocolos serão encaminhados ao presidente da Câmara no domingo, 10 de agosto, para análise e decisão quanto ao deferimento ou indeferimento, com publicação do Edital de Homologação das chapas concorrentes até as 12h deste domingo.

A decisão que determinou nova eleição deu 48h para a realização de nova eleição a contar da última sexta-feira, 8 de agosto. Uma primeira decisão de nova eleição foi determinada em junho e o presidente entrou com recurso que não foi deferido no Tribunal de Justiça.

Segundo informações preliminares, houve consenso e foi apresentada uma única chapa com integrantes da oposição e situação.

Foto- Sandro Sauer

Dapraia News