Em Brasília, Pescador de Balneário Quintão participa do lançamento da 5ª edição da Auditoria da Pesca do Brasil

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 13 de agosto, em Brasília, o lançamento da 5ª edição da Auditoria da Pesca do Brasil. O estudo é realizado pela Oceana e apontou que pesca brasileira enfrenta o desafio crescente de manter a produção de alimentos e gerar renda para milhões de pessoas. Só em 2024, por exemplo, o governo precisou investir quase R$ 1 bilhão em apenas uma ação voltada para o pagamento de auxílio emergencial extraordinário aos pescadores artesanais da região Norte, em situação de vulnerabilidade em função da grave estiagem. Este valor, 30 vezes maior do que o montante de R$ 32 milhões gasto em ações finalísticas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, demonstra a necessidade de investir em ações de adaptação – e essa é uma realidade para a qual o Brasil não está preparado.

“Do ponto de vista da pesca, o divisor de águas entre os países que vão ser bem-sucedidos e os que vão fracassar está, justamente, nas estratégias de planejamento, monitoramento e ciência para adaptação e contenção de danos”, explica o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni. Segundo ele, países como Argentina, Chile, Peru e Estados Unidos já vêm se preparando, com mecanismos de controle rigorosos e planejamentos de longo prazo, incluindo a possibilidade de quebras de safra e escassez de pescados.

A Auditoria da Pesca avalia, pelo 5º ano consecutivo, indicadores de gestão das pescarias costeiro-marinhas no país, como a situação das populações de pescados, o monitoramento, ordenamento e controle das frotas, além do orçamento público e da transparência das informações disponibilizadas sobre pescarias artesanais e industriais. Assim, consolida os dados públicos sobre a atividade, mapeando avanços e retrocessos para propor soluções e prioridades para um desenvolvimento mais sustentável da pesca nacional.

O litoral Norte do Rio Grande do Sul foi representado pelo pescador Daniel Veiga Oliveira, de Balneário Quintão. Na ocasião, ele fez um relato da atuação dos pescadores do litoral Norte durante as enchentes de 2024. “ Chegamos na noite e não conhecíamos nada. Nossa embarcação resgatou mais de mil pessoas. Resgatamos crianças, mulheres e idosos. O povo gaúcho ficou 30 dias debaixo da água e nosso trabalho auxiliou muito. Éramos pescadores do oceano resgatando pessoas nas ruas de Porto Alegre. Todo o nosso esforço foi feito com recursos próprios e tivemos também muitas dificuldades, pois alguns pescadores tiveram barcos avariados e até roubados.” Disse.

Daniel salientou que os fatores climáticos estão mudando. “Estamos tendo mais ciclones, mas a sociedade não aparenta estar atenta as mudanças, o que vemos é que o lixo aumenta e isto é um fator preocupante. As mudanças climáticas estão afetando os pescadores.” Falou Daniel.

Principais resultados

Não existem diagnósticos sobre a situação de quase metade (47%) dos estoques de espécies marinhas e estuarinas que são alvo da pesca comercial;

Para os estoques com diagnóstico disponível, 68% já estão muito reduzidos pela pesca excessiva;

Não existem planos de gestão para 92% das espécies;

50% das pescarias do país não possuem quaisquer regras de ordenamento. Esse problema é mais comum nas regiões Norte e Nordeste;

Apenas 12% das pescarias possuem medidas para reduzir as capturas incidentais de espécies que não são alvo da atividade;

Em 2024, 100% dos fóruns de consulta e assessoramento estiveram em funcionamento;

O orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura em 2024 foi 85% maior do que em 2023; mas, ainda assim, é o segundo menor do Executivo Federal;

Desse total, apenas 3% (R$ 32 milhões) foi destinado para ações finalísticas de pesca, o que inclui, por exemplo, atividades para o desenvolvimento sustentável da pesca e para o registro, monitoramento, pesquisa e estatística.

“Os indicadores tiveram, pontualmente, alguma melhora nos últimos anos e estabilizaram em níveis ainda insuficientes. E não dá para falar em sustentabilidade quando sequer conhecemos a situação das espécies. Um exemplo interessante é o da sardinha-verdadeira. Sabemos de sua importância econômica, social e, inclusive, nutricional, mas não temos uma avaliação desse estoque e nem um plano de gestão da pescaria, cuja produção é diretamente afetada pelas mudanças climáticas”, explica o diretor-científico da Oceana, Martin Dias.

“Na base de uma boa gestão pesqueira estão sempre os dados e as informações. São eles que fundamentam as decisões, transformando a ciência em regras para guiar o uso equilibrado dos recursos e para combater atividades ilegais. Sem dados, monitoramento, previsão e adaptação, como a pesca e as pescarias brasileiras estarão preparadas para enfrentar um ambiente em acelerada transformação, como o que estamos vivendo?”, questiona.

“Vários dos problemas que enfrentamos hoje serão endereçados com a aprovação do Projeto de Lei nº 4789/2024, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Ele prevê uma modernização da legislação pesqueira atual, com mecanismos que promovem uma pesca verdadeiramente sustentável, que têm sua base na ciência, na participação social e em planos de gestão que contemplem ferramentas concretas para adaptação das pescarias”, defende Zamboni.

5ª edição

A Auditoria da Pesca Brasil é o principal e mais detalhado estudo sobre a gestão pesqueira no país. Publicada pela Oceana desde 2020, ela fornece importantes recomendações para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção e ao uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos do Brasil. Em sua 5ª edição, apresenta alguns dos desafios que pescadores e pescadoras, gestores e cientistas já enfrentam em um cenário global de mudanças climáticas, que afetam diretamente a migração, a reprodução e a distribuição das populações de pescados, exigindo mais pesquisas e políticas de adaptação para garantir a sustentabilidade das pescarias.

Fotos- Reprodução

Dapraia News/Oceana

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