Câmara de Tramandaí aprova projeto que reconhece como Comunidade Tradicional os pescadores do município

A Câmara de Vereadores de Tramandaí aprovou na noite desta segunda-feira, 25 de agosto, o projeto de lei, de autoria do vereador Gabriel Fernandes (PDT), que reconhece como comunidade tradicional os pescadores artesanais filiados a Associação de Pescadores e Colônia de Pescadores e de todos os pescadores residentes no município de Tramandaí, na forma da Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT nº 169/1989, que está em vigor no Brasil desde 2004.

Gabriel Fernandes salientou que o projeto valoriza a cidade e a cultura da história coletiva e  especialmente a garantia de proteção de direitos aos pescadores, além de incentivar a proteção ao meio ambiente. “ Reconhecemos nossos pescadores com o patrimônio da nossa história e da nossa cidade.” Disse o vereador.

A lei tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantias nas terras que tradicionalmente ocupam, nas questões sociais, ambientais, econômicas e culturais, com respeito e valorização a sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

Com a aprovação da lei, o município deverá adotar, no âmbito das ações do Poder Executivo, políticas públicas que garantam aos trabalhadores pertencentes à Comunidade de Pescadores Artesanais, equiparação de oportunidades com regras de preferência e/ou prioridade no acesso aos seus direitos em parceria com o Estado e a União. 

Também deverá adotar medidas que garantam as comunidades tradicionais os seus territórios, a fim de que tenham acesso a recursos naturais utilizados para reprodução física, cultural e econômica, garantindo a essas comunidades no que concernem aos seus direitos, implantando infraestruturas adequadas necessárias.

A projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito municipal.

Foto- Sandro Sauer

Dapraia News