Municípios do litoral Norte recebem terceira parcela do FPM de julho
◔ 29/07/2022 14h06min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí # Imbé # Osório # Torres # Cidreira
Nesta sexta-feira, 29 de julho, os cofres municipais recebem o repasse do 3º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios. Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor total a ser repassado aos Municípios brasileiros é de R$ 3.021.291.285,92.
O 3º decêndio representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento de 14,36% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 32,05%.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o valor da 3ª parcela e o total de julho-
Tramandaí e Capão da Canoa (Coeficiente 2,2)- valor da parcela- R$ 857.249,62 - acumulado do mês- R$ 5.342.319,55
Osório e Santo Antônio da Patrulha (Coeficiente 2,0)- valor da parcela- R$ 701.386,05 - acumulado do mês- R$ 4.370.988,73
Torres (Coeficiente 1,8)- valor da parcela- R$ 701.386,05- acumulado do mês- R$ 3.483.158,31
Imbé (Coeficiente 1,6)- valor da parcela- R$ 467.590,71 - acumulado do mês- R$ 2.913.992,50
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá (Coeficiente 0,8)- valor da parcela- R$ 315.673,06 acumulado do mês R$ 2.428.327,06
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas (Coeficiente 0,6)- valor da parcela- R$ 311.727,14 - acumulado do mês R$ 1.942.661,64.
Dapraia News/BB/CNM.
