Municípios do litoral Norte recebem 1ª parcela do FPM de agosto

Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem nesta quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês. Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58.O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

 

 Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

 

 A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira o valor da 1ª parcela de agosto-

 

Tramandaí e Capão da Canoa (Coeficiente 2,2)-  R$ 2.552.718,89

 

Osório e Santo Antônio da Patrulha (Coeficiente 2,0)- R$ 2.320.653,53 

 

Torres (Coeficiente 1,8)- R$ 2.088.588,18  

 

Imbé (Coeficiente 1,6)- R$ 1.392.392,12

 

Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá (Coeficiente 0,8)- R$ 1.160.326,77 

 

 Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas (Coeficiente 0,6)-R$ 928.261,42