Municípios do litoral Norte recebem segunda parcela do FPM de agosto
◔ 19/08/2022 08h35min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Litoral Norte # Tramandaí # Imbé # Capão da Canoa
As prefeituras partilham nesta sexta-feira, 19 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 926, 5 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de outros impactos econômicos. Normalmente, o segundo decêndio do FPM costuma ser o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o repasse deste dia 19/08 e o total do mês até agora-
Tramandaí e Capão da Canoa (Coeficiente 2,2)- valor da parcela- R$ 262.887,24- acumulado do mês- R$ 2.885.487,52
Osório e Santo Antônio da Patrulha (Coeficiente 2,0)- valor da parcela- R$ 193.610,86 - acumulado do mês- R$ 2.623.170,46
Torres (Coeficiente 1,8)- valor da parcela- R$ 215.089,55- acumuado do mês- R$ 2.360.853,42
Imbé (Coeficiente 1,6)- valor da parcela- R$ 143.393,03- acumulado do mês- R$ 1.573.902,28
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá (Coeficiente 0,8)- valor da parcela- R$ 96.805,44 acumulado do mês R$ 1.311.585,24
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas (Coeficiente 0,6)- valor da parcela- R$ 95.595,37- acumulado do mês R$ 1.049.268,19.
Dapraia News/ CNM/BB
