Dois candidatos do litoral Norte tem pedido de impugnação de registro de candidatura
◔ 25/08/2022 17h50min ‣ Categoria: Política ‣ Tags: #Tramandaí # Capão da Canoa
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE/RS), ingressou, até esta terça-feira (23), com 24 ações de impugnação (contestação) de registro de candidatura (AIRC) contra candidatos a cargos nas eleições de 2022 (detalhes no quadro abaixo). Todas serão julgadas procedentes ou não pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS).
Segundo informações do site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foram feitos, até esta terça-feira (23), 1.412 pedidos de registro de candidaturas no RS entre os cargos de governador, vice-governador, senador, primeiro e segundo suplentes, deputado federal e deputado estadual. Não apenas o MP Eleitoral, mas também partidos, coligações e candidatos são legitimados para impugnar registros de candidaturas - o andamento dos processos pode ser acompanhado no próprio DivulgaCand.
As AIRCs apresentadas até o momento pelo MP Eleitoral englobam a maioria dos editais já publicados pelo TRE/RS, com os registros de candidatura das principais siglas, mas ainda seguem em análise eventuais solicitações individuais de registros de candidatos que podem ou não resultar em novas impugnações nos próximos dias.
Entre as candidaturas com pedido de impugnação está a de Eloi Braz Sessim, que requereu registro de candidatura para deputado federal pelo Solidariedade. O pedido de impugnação deve-se ao fato de ele estar inelegível por 5 anos desde condenação transitado em julgado em 2018. Entretanto, nesta quinta-feira, 25, Sessim já entrou com recurso pedindo a extinção da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, alegando que uma alteração na legislação em 2021 poderia lhe devolver os direitos políticos estando apto a concorrer. Outra candidatura com pedido de impugnação do litoral Norte é a de Miracy dos Santos Ribeiro do União Brasil e que requereu candidatura de deputada federal e que faz parte de conselho municipal em Capão da Canoa e não teria se desincompatibilizado dentro do prazo. Ela informou que seu advogado irá prestar todos os esclarecimentos.
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Dapraia News/MPF
