Última parcela de agosto do FPM é repassada aos municípios do litoral Norte
◔ 30/08/2022 13h55min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí # Imbé # Osório
Os cofres municipais recebem nesta terça-feira, 30 de agosto, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado valor de R$ 2.773.130.480,27, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.466.413.100,34.
Comparado ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou um crescimento de 2,15% quando o valor do repasse é deflacionado, retirando o efeito da inflação do período. Em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação), o crescimento foi de 11,47%. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 20,18%.
Já em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2022 apresenta um crescimento de 27,35% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa- que o FPM acumulado em 2022 apresenta crescimento de 14,89% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o valor da 3ª parcela e o total de agosto-
Tramandaí e Capão da Canoa (Coeficiente 2,2)- valor da parcela- R$ 786.837,43 - acumulado do mês- R$ 3.881.484,24
Osório e Santo Antônio da Patrulha (Coeficiente 2,0)- valor da parcela- R$ 579.489,03 - acumulado do mês- R$ 3.528.622,02
Torres (Coeficiente 1,8)- valor da parcela- R$ 643.776,06- acumulado do mês- R$ 3.175.759,82
Imbé (Coeficiente 1,6)- valor da parcela- R$ 429.184,06 - acumulado do mês-R$ 2.117.173,22
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá (Coeficiente 0,8)- valor da parcela- R$ 289.744,53 acumulado do mês R$ 1.764.311,02
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas (Coeficiente 0,6)- valor da parcela- R$ 286.122,72 - acumulado do mês R$ 1.411.448,82.
Dapraia News/CNM/BB
