Municípios do litoral Norte recebem primeira parcela do FPM de abril
◔ 08/04/2022 08h07min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí # Capão da Canoa
Os municípios brasileiros receberam nesta sexta-feira,8, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios do mês de abril. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Confira os recursos recebidos pelos municípios do litoral Norte
R$ 786.271,00- Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas
R$ 982.838,76 - Balneário Pinhal, Cidreira
R$ 1.179.406,51- Imbé e Xangri-Lá
R$ 1.769.109,76 - Torres
R$ 1.965.677,52- Osório e Santo Antonio da Patrulha
R$ 2.162.245,27 - Tramandaí e Capão da Canoa
Outras duas serão depositadas ainda em abril sendo uma no dia 20 e a última dia 30.
BB
