Municípios do litoral Norte recebem primeira parcela do FPM de setembro e adicional de 1%
◔ 09/09/2022 09h28min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí
As prefeituras municipais receberam nesta sexta-feira, 9 de setembro, dois repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Além de ser pago pela primeira vez o adicional de 1% de setembro (ainda na cota gradual de 0,25%), as gestões locais receberão o primeiro decêndio do mês.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o valor recebido nesta sexta-feira da 1ª parcela de setembro e 1%-
Tramandaí e Capão da Canoa (Coeficiente 2,2)- R$ 2.181.732,34
Osório e Santo Antônio da Patrulha (Coeficiente 2,0)-R$ 1.983.393,03
Torres (Coeficiente 1,8)- R$ 1.785.053,73
Imbé (Coeficiente 1,6)- R$ 1.190.035,82
Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá (Coeficiente 0,8)- R$ 991.696,53
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas (Coeficiente 0,6)- R$ 793.357,2
