Segunda parcela do FPM de setembro é depositada aos municípios do litoral Norte

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse referente ao 2º decêndio de setembro do FPM totaliza R$ 986.375.058,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos foram transferidos às prefeituras nesta terça-feira, 20 de setembro.

 

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.232.968.822,61. O decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Comparando-se ao mesmo decêndio do ano passado, houve crescimento de 11,28%, considerando os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,54%.

 

Em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,89% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021.

 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

 

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

 

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira o repasse deste dia  20/09 e o total do mês até agora-

 

Tramandaí e Capão da Canoa (Coeficiente 2,2)-  valor da parcela-R$ 279.870,30-  acumulado do mês- R$ 2.535.998,51

 

Osório e Santo Antônio da Patrulha (Coeficiente 2,0)-  valor da parcela- R$ 228.984,78 -  acumulado do mês- R$ 2.074.907,87  

 

Torres (Coeficiente 1,8)- valor da parcela- R$ 228.984,78-  acumuado do mês- R$ 2.074.907,87  

 

Imbé (Coeficiente 1,6)- valor da parcela- R$ 143.393,03-   acumulado do mês- R$ 1.383.271,92

 

Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá (Coeficiente 0,8)- valor da parcela- R$ 103.059,28 acumulado do mês R$ 1.152.726,61 

 

Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas (Coeficiente 0,6)- valor da parcela- R$ 101.771,04-  acumulado do mês R$ 922.181,28. 

 

Dapraia News/BB