Vereador de Tramandaí apresenta moção de apoio para viabilizar piso nacional dos enfermeiros
◔ 21/09/2022 15h26min ‣ Categoria: Política ‣ Tags: #Tramandaí # Capão da Canoa
O vereador de Tramandaí Juarez Marques da Silva(MDB) entrou, nesta quarta-feira,21, com a Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde, e com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros , suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
o Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros , suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O piso salarial para enfermeiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor - R$ 3.325 - aos técnicos de enfermagem; e 50% - R$ 3.325 - aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a suspensão da lei que estabelece o piso salarial da enfermagem. Por 7 a 4, os membros da Corte mantiveram a decisão do ministro Roberto Barros de suspender os efeitos da lei por 60 dias até que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclareçam sobre os impactos financeiros da medida. A moção deve entrar em tramitação nas próximas horas.
Em Capão da Canoa a vereadora Letícia Gomes (PP) também apresentou moção semelhante que será lida na sessão desta quarta-feira. Ambos os documentos são endereçados ao Congresso Nacional.
