Vídeo- Contribuição de Segurança Pública é debatida no Legislativo de Capão da Canoa

Aconteceu na tarde desta quarta-feira,21, audiência pública na Câmara de Vereadores de Capão da Canoa para apresentação do Projeto de Lei Complementar 04/2022 de autoria do Poder Executivo e que institui a Contribuição para Segurança Pública e Mobilidade. O projeto está tramitando no Legislativo e a apresentação foi do secretário de Segurança, Mobilidade e Tecnologia, Claudiomir de Oliveira.

 

Em sua apresentação, o secretário disse que o objetivo é financiar a criação e manter a Guarda Municipal, além de ações de mobilidade. " Uma guarda municipal irá auxiliar as forças de segurança na prevenção de crimes. Nós sabemos que uma guarda municipal tem ações simples e eficientes e que por vezes não são atingidas pelos órgãos de segurança. Em municípios onde existe Guarda Municipal, os resultados são muito positivos como em Imbé, por exemplo." disse Claudiomir de Oliveira.

 

O secretário salientou o que é necessário para a implantação da guarda, como recursos humanos(pessoas), uniformes, armamentos, coletes balísticos, computadores, veículos, sala de operação, realização de concurso público, cursos específicos, pagamento de salários, entre outros.

 

Oliveira citou as ações que já estão acontecendo como o Gabinete de Gestão Integrada com mais de 200 câmaras de monitoramento. " Este auxílio financeiro é primordial para a criação da Guarda e estimamos um número de 50 guardas." Disse. 

 

Segundo o projeto, a contribução foi fixada em R$ 85,00 anuais cobrado junto ao IPTU  do proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, de imóvel no território do Município de Capão da Canoa. A contribuição não incidirá sobre as unidades autônomas de garagem, box de estacionamento, armário e depósito de prédios, exceto nos casos em que se tenha dado a estas unidades destinação de uso diverso. São isentos da contribuição os Contribuintes proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título, de imóvel beneficiado com isenção do IPTU. 

 

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Serginho Oliveira (PTB) parabenizou o secretário pela condução das ações da Secretaria de Segurança, Mobilidade e Tecnologia e disse que as demandas da área da segurança pública estão crescendo em Capão da Canoa e acredita que o projeto será aprovado por unanimidade. " Se diluído, o valor é menos de R$ 8 ao mês." Falou.

 

Em Imbé, existe contribuição semelhante instituída a partir do Programa Imbé Mais Seguro que implantou a Guarda Municipal.

 

O projeto foi protocolado no dia 09/09 e está sob análise do Legislativo.

Confira o vídeo da audiência pública

 

 

Foto- Reprodução

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