Seis municípios do litoral receberão auxílio emergencial para gratuidade do transporte público para pessoa idosa
◔ 26/09/2022 14h10min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Imbé # litoral Norte # Tramandaím Osório # Torres
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou no último sábado, 24 de setembro, a lista dos municípios e Estados habilitados para recebimento do auxílio emergencial destinado à gratuidade do transporte público para a pessoa idosa. Segundo a Pasta, do total de 557 propostas validadas, 535 foram enviadas por municípios, 20 por governos estaduais e do Distrito Federal, e outros dois por empresas públicas. Os entes federativos que tiveram os planos de ação validados pelo MDR deverão, até 28 de setembro, realizar a assinatura do Termo de Adesão na Plataforma +Brasil. Ao todo, o aporte chega a R$ 2,5 bilhões à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios voltados ao auxílio ao custeio da gratuidade no transporte público coletivo urbano de maiores de 65 anos.
A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, Municípios, Estados e ao Distrito Federal. Os Entes federativos serão responsáveis pelo uso e pela distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Repasse
O repasse de recursos aos Entes federativos deve começar a partir do dia 30 de setembro. A data limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária ocorrerá com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Do litoral Norte 6 municípios receberão o recurso. São eles-
Imbé- R$ 439.478,18
Osório- R$ 695.924,00
Santo Antônio da Patrulha- R$ 716.867,45
Torres- R$ 671.304,31
Tramandaí- R$ 830.942,40
Três Cachoeiras- R$ 179.133,31
