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◼ Home » Transparência dos Municípios
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes
Os maiores valores são provenientes do Fundeb e FPM
FPM e Fundeb representam os maiores valores
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
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A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e...
O valor é menor que setembro quando os 23 municípios da região receberam R$ 24.2 milhões.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e...
Novo depósito com complementação acontece nos próximos dias.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito...
A compensação, que seria paga apenas em 2025, injetou R$ 178 milhões nos cofres municipais.
Conforme a Constituição Federal, a fixação dos subsídios deve ser feita em período anterior as eleições para a legislatura subsequente.
Do valor total pago pelos proprietários, 50% fica com o estado e 50% para o município onde o veículo é emplacado.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito...
A recomposição resulta de um acordo com o governo federal, firmado em 2023
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios e o Distrito Federal
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) é um imposto de competência estadual.
Juntos, os municípios do litoral Norte, que tem direito ao benefício, receberam R$ 4.646.836,00
Recursos são provenientes dos impostos pagos pelo cidadão
Treinamento dos guarda-vidas acontece em Tramandaí
CONTEÚDO COM VÍDEO
