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As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
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O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5%...
o total arrecadado pelo Estado, 25% é distribuído aos municípios conforme critérios estabelecidos em cada unidade da federação.
Os royalties consistem em compensação financeira devida pelas concessionárias de petróleo e gás natural e pagas mensalmente à União, estados e...
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5%...
O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas
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O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, da União para os municípios e o Distrito Federal
Juntos os 5 municípios receberam um total de R$ R$ 2.876.271,00
Do total arrecadado pelo Estado, 25% é distribuído aos municípios conforme critérios estabelecidos em cada unidade da federação.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios e o Distrito Federal.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5%...
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
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As ondas, conhecidas por pororoca, são raras no rio Tramandaí e só acontecem quando o mar apresenta ondulações muito grandes.
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